Inscrições para Programa de Estágio da PGM começam no dia 24 de maio

Crédito: Prefeitura de Nova Iguaçu

Estudantes do curso de Bacharel em Direito poderão se inscrever para o 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Estágio Forense da Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI) a partir do dia 24 de maio. A ficha estará disponível na sede da PGM (Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 335, Centro de Nova Iguaçu) e também no site da prefeitura (www.novaiguacu.rj.gov.br/pgm/). As inscrições deverão ser feitas até o dia 15 de junho.

Candidatos com renda familiar no valor máximo de quatro salários mínimos poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição até o dia 15 de junho. A solicitação deverá ser feita diretamente na PGM. Quem não se enquadrar neste requisito deverá pagar taxa de R$ 30,00, mediante depósito bancário, em conta que será indicada no formulário de inscrição, cujo comprovante deverá ser apresentado ao CEJUR até o dia 25 de junho. Para participar do processo seletivo, o aluno deverá estar cursando a partir do sétimo período da faculdade.

O candidato será submetido à prova objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 questões sobre Direito Constitucional (20), Direito Administrativo (15) e Direito Processual Civil (15). Cada uma valerá dois pontos, totalizando 100, e serão considerados aprovados aqueles que obtiverem nota final igual ou superior a 50 pontos.

O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial e divulgado no site da prefeitura, cabendo recurso nos dois dias úteis após a publicação. As notas dos candidatos, bem como a relação dos aprovados, com a respectiva classificação, também serão divulgadas no D.O. e no site.

À medida que surgirem vagas na PGM dentro do prazo de dois anos a partir da publicação do resultado final, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, de acordo com a disponibilidade de vagas, considerando ainda a reserva de 10% nas convocações para portadores de deficiência.

A carga horária será de quatro horas diárias, de acordo com o expediente da PGM. Os estagiários receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 800,00, além de auxílio-transporte.

“Os estudantes de Direito poderão ver de perto a realidade da advocacia pública municipal, seja na promoção de execução fiscal da Dívida Ativa, na contratação de bens e serviços para o município, da relação jurídica que existe entre o município e seus servidores. Esta é uma excelente oportunidade para quem quer vivenciar de perto a experiência da Procuradoria”, explica o Procurador-Geral Rafael Alves, presidente da banca examinadora do processo seletivo.

A prova será realizada em Nova Iguaçu, em um único dia, em data e locais ainda por serem divulgados. Mais informações sobre o 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Estágio Forense da PGM podem ser encontradas em www.novaiguacu.rj.gov.br/pgm/estagio-forense/.