Com a iniciativa será possível transformar, mais rapidamente, os ativos
confiscados em
recursos para políticas públicas
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Solenidade de Assinatura da MP para Confisco de Bens de
Traficantes
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O presidente da República,
Jair Bolsonaro, assinou na última segunda-feira (17) a Medida Provisória (MP)
que agiliza a venda de bens apreendidos ou confiscados do tráfico. Com a
iniciativa, será possível transformar mais rapidamente os ativos confiscados em
recursos financeiros para investimento em políticas públicas como a repreensão
ao tráfico, compra de equipamento para polícia e políticas de prevenção e
atendimento de dependentes químicos.
Segundo o presidente, a medida
“vai dar munição para ele [ministro Sergio Moro] poder, de fato, ter recursos
para combater aquilo que aflige a todos. Nós não podemos falar em combater o
crime no Brasil se não começarmos com as cabeças, não é? Que movimentam
dinheiro”.
A iniciativa permite que a
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça
e Segurança Pública (MJSP), tenha instrumentos legais para dar maior eficiência
e racionalidade na gestão de bens apreendidos ou confiscados como produtos de
crimes relacionados ao tráfico de drogas. “A ideia é ter mais recursos nessa
área estratégica de enfrentamento do tráfico e do consumo de drogas através da
Medida Provisória”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio
Moro.
Além disso, a MP facilita o
acesso dos Estados ao dinheiro da venda desses ativos e disponibiliza os
valores para a sociedade antes da decisão final na Justiça. “A Medida
Provisória também autoriza que esses recursos não fiquem esperando o trânsito
em julgado, que demora muito, leva às vezes 10 anos. Para que esperar 10 anos?
Vamos usar esse dinheiro agora”, ressaltou o ministro da Justiça.
Os itens confiscados vão desde
joias e veículos de luxo até barcos, aeronaves e fazendas. No Brasil,
atualmente, cerca de 30 mil bens estão à disposição da União aguardando
destinação, depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas associadas
ao tráfico de drogas. Além desses bens provenientes de ações com trânsito em
julgado, há um número ainda maior de bens que foram apreendidos e aguardam o
transcurso do processo criminal para serem destinados. Considerando apenas os
bens associados a processos criminais relacionados ao tráfico de drogas, tem-se
um quantitativo que chega a cerca de 50 mil bens.
A MP também inclui, no âmbito do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), autorização para contratação temporária de
engenheiros, o que vai agilizar a análise dos projetos de construção de
presídios.
Crédito - Alan Santos/PR
O Correio da Lavoura é o jornal mais antigo de Nova Iguaçu, ainda em circulação. Fundado em 22 de março de 1917 por Silvino Hipólito de Azeredo, tem periodicidade semanal. 
