PARA ESPECIALISTAS DA ÁREA PREVIDENCIÁRIA REFORMA PODE AUMENTAR POBREZA NO PAÍS

Por Kátia Cavalcante

Preocupação, dúvidas e expectativas com a Reforma da Previdência. A maioria dos profissionais na área de educação e principalmente os trabalhadores estão inquietos com a Reforma principalmente as famílias mais pobres que sobrevivem com um salário mínimo de R$ 998,00 para manter a casa e suprir as necessidades como alimentação, vestuário, remédio, saúde e educação. 

Os advogados José Manoel Mairos Alves e Felipe Thomaz Alves
atuam área do Direito Previdenciário, Trabalhista e Cível

Segundo alguns especialistas da área de Economia e Direito Previdenciário essa Reforma está sendo precipitada e pode aumentar a pobreza no país. A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 para mulheres para uma contribuição mínima de 20 anos. Para esclarecer algumas dúvidas sobre a Reforma da Previdência a reportagem do CL esteve no escritório dos advogados José Manoel Mairos Alves e Felipe Thomaz Alves, da área do Direito Previdenciário, Trabalhista e Cível, e os entrevistou com a seguinte pergunta: Quais os benefícios da Reforma da Previdência para a população brasileira? E quais os lados negativos e positivos? “Não é benéfica, porque restringe direito e tempo de contribuição, quanto a idade delongando a data de aquisição do direito ao benefício. O cálculo em si será reduzido com a nova fórmula de cálculo. Exemplo: um homem com 65 anos de idade com todos os salários de dois mil reais e com quinze anos de contribuição ele teria em média aposentadoria de mil setecentos reais com a nova regra de aposentadoria. Em média mil duzentos reais caso esse faleça e deixando dependente a pensão será de 50% e 10% por dependente. Na realidade, a esposa leva 60% da aposentadoria e 10% para cada dependente se houver. Se for a única fonte de renda da viúva será garantido um salário mínimo”, falaram os advogados José Manuel e Felipe Thomaz.

Segundo eles, antes não era exigida idade para aposentadoria, somente o tempo de contribuição. 

Com a Reforma da Previdência isso irá mudar. “Para os professores do setor privado, hoje, antes da mudança não era exigido idade, somente o tempo de contribuição. Com a Reforma será exigido do professor 60 anos de idade e da professora 57 anos, além de 25 anos de contribuição no efetivo exercício do magistério”.

É importante ficar atento com a tabela de contribuição mensal para empregado, empregado doméstico e trabalhador. “As alíquotas de contribuição para o INSS são de 8% para quem ganha até R$ 1.751,81, 9%, para R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72, e 11%, para R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45, que é o teto da Previdência com as mudanças aprovadas. Para quem ganha um salário mínimo será descontado 7,5% do INSS. Os trabalhadores que ganham na faixa de R$ 999,00 até R$ 2.000,00 terão a alíquota de 9%, e os trabalhadores que ganham entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 terão uma alíquota de 12%, e os que ganham acima de R$ 3.000,00, o teto terá o desconto de 14%”, explicou José Manoel e Felipe Thomaz. 

Segundo o governo, a idade mínima para o benefício integral aos idosos sem condições de se sustentar será de 70 anos. Infelizmente, no Brasil, os idosos são vistos como trabalhadores com menos produção. “O lado negativo da Reforma da Previdência é que irá criar uma grande massa de idosos levados à linha da pobreza com as mudanças de cálculo e aposentadoria. Aposentadoria especial é devido aos trabalhadores expostos a agentes nocivos e de risco à integridade física podendo ser concedida com 15, 20 ou 25 anos sem exigência de idade. A proposta da Reforma é criar idades mínimas de 55, 58 e 60, respectivamente, até complementar e criar regras. Além disso, será retirado o risco à integridade física (vigilantes e eletricitários). Por fim, será vedada a conservação de tempo comum. Entretanto o lado positivo é a extinção da chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU)”, concluíram os advogados José Manuel Mairos Alves e Felipe Thomaz Alves.

Crédito - Kátia Cavalcante