Foi
prorrogado até o dia 2 de agosto, o prazo para os donos de veículos do
transporte complementar de passageiros em Nova Iguaçu darem entrada no
requerimento de vistoria anual, na Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito
e Mobilidade Urbana (SEMTMU). A portaria com a prorrogação foi publicada na
última segunda-feira (29), no Diário Oficial do município. O prazo havia
encerrado no último dia 26, mas foi prorrogado impreterivelmente até a próxima
sexta-feira para que os donos dos 318 veículos cadastrados na SEMTMU possam
realizar o procedimento.
A
vistoria é referente ao exercício 2019 e é para todas as vans do transporte
alternativo. “Todos devem estar atentos a darem a entrada no requerimento. O
processo vai à análise e todos os documentos, como IPVA, CNH, entre outros, são
verificados”, afirma o secretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana,
Leonardo Bastos Callijão. O permissionário que não realizar a vistoria no prazo
determinado poderá ser considerado desistente da permissão, por desobediência à
determinação do Poder Público.
A
vistoria dos veículos vai acontecer entre os dias 1 e 16 de agosto, de acordo
com o calendário estabelecido pela SEMTMU. As normas sobre o serviço foram
publicadas no Diário Oficial, de 2 de julho. (http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/visualizar?diarioOficial=146).
Segundo
o secretário, o objetivo é garantir a qualidade da prestação do serviço à
população e oferecer mais segurança aos usuários, diminuindo assim o risco de
acidentes. O veículo que for reprovado na vistoria terá um prazo de 30 dias
corridos para o proprietário cumprir as exigências. Para requerer a vistoria, o
permissionário deverá apresentar comprovantes de pagamento das taxas exigidas,
além de vários documentos como cartão de autônomo, CNH atualizada na categoria
“D” com a inscrição: atividade remunerada e nada consta, comprovante de
residência e de domicilio eleitoral no município de Nova Iguaçu, título de
eleitor e CRLV de 2019. A relação completa está no Diário Oficial. Documentos
do motorista auxiliar também deverão ser anexados ao requerimento.
Na
vistoria serão verificados pneus, lataria, parte elétrica, como faróis e setas.
“O carro tem que estar em dia e apto para trabalhar como transporte
alternativo”, explica o secretário.