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| Wellington, Luciano, secretário de Fazenda Rafael Albuquerque, Jorge Miguel e Delmir Custódio acertam os detalhes para implantação do alvará online |
A Prefeitura de Belford Roxo deu mais um passo para
implantar o alvará online. Representantes da Junta Comercial do Estado do Rio
de Janeiro (Jucerja) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC) se reuniram com
o secretário municipal de Fazenda, Rafael Albuquerque e sua equipe para
tratarem da implantação do sistema de alvará definitivo online, que poderá ser
emitido em até duas horas para as empresas de baixa complexidade (a Prefeitura
ainda irá especificar os critérios), mas, de acordo com a Resolução 04 da Jucerja,
depósito de balas e doces, por exemplo, se enquadra neste perfil.
O
sistema online deverá ser implantado até o fim deste ano. Atualmente, a
Prefeitura emite 120 alvarás por mês.
O secretário municipal de
Fazenda, Rafael Albuquerque, destacou que o sistema online evitará que o
contribuinte se desloque à sede da Prefeitura para solicitar e emitir o alvará.
“A pessoa poderá fazer todo o processo na própria residência. Acredito que a
procura aumentará quando implantarmos o sistema. O alvará será impresso e
a certificação feita por QR Code (É um
código de barras que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares
que têm câmera fotográfica), evitando assim, falsificação”,
informou Rafael.
Durante a reunião, Delmir Custodio da Silva e Jorge Miguel,
representantes da Jucerja e do Conselho Regional de Contabilidade, Jorge
Miguel, respectivamente, destacaram que 20 municípios do Estado já aderiram o
alvará automatizado.
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| Secretário Rafael Albuquerque ouve as explicações de Jorge Miguel sobre o alvará online |
De acordo com o secretário
adjunto de Fazenda, Luciano Lima, Belford Roxo está em fase de preparação de
adequação do município para a concessão do alvará digital, através da Jucerja.
“Estamos na fase de elaboração de minuta de decreto do termo de adesão,
preparação do sistema, qualificação dos servidores, para finalmente implantar o
alvará online. Visando simplificar o processo e aderir à legislação estadual, o
município vai enumerar as atividades do baixo risco evitando conflitos,
simplificando a vida do contribuinte. As taxas só serão cobradas depois que o
alvará for emitido”, destacou Luciano.
Segundo o secretário executivo
da pasta, Wellington Cortês, a Prefeitura tem o ISS (Imposto Sobre Serviço de
Qualquer Natureza) de competência municipal. “Para emitir a nota fiscal
eletrônica do município é preciso emitir o alvará. Pois só assim a senha é
liberada para acessar o sistema. Desse jeito, iremos pegar a outra demanda – de
compra e venda – que provavelmente estava escondida. Teremos acesso a todos que
tirarem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Isso ajudará a diminuir a
informalidade. Iremos tomar conhecimento do contribuinte e trabalhar na
cobrança dos tributos. O processo de legislação será simplificado e haverá o
aumento da arrecadação”, destacou Wellington.
Foto - Cláudio Nunes
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O Correio da Lavoura é o jornal mais antigo de Nova Iguaçu, ainda em circulação. Fundado em 22 de março de 1917 por Silvino Hipólito de Azeredo, tem periodicidade semanal. 
