“As
organizações que prestam serviços têm que ter ciência que em seu
estabelecimento deve ter um tratamento diferenciado como, por exemplo,
adaptação técnica de espaços, sinalizações entre outros”.
O Deputado Federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) |
Atento à situação dos idosos e das gestantes, o
deputado Juninho do Pneu (RJ) propõe atendimento diferenciado para este público
nos pedágios das rodovias federais e estaduais. Atualmente, não há essa
previsão na legislação (Lei 10.048/00).
“As organizações que prestam serviços têm que ter
ciência que em seu estabelecimento deve ter um tratamento diferenciado como,
por exemplo, adaptação técnica de espaços, sinalizações entre outros”, afirma.
Pelo texto, os pedágios das rodovias federais e
estaduais estão obrigados a realizar atendimento prioritário, por meio de
serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento
imediato.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.