REJEITADO O PROJETO QUE AUMENTA DE 11 PARA 25 O NÚMERO DE VEREADORES EM NOVA IGUAÇU NO PRÓXIMO PLEITO - Correio da Lavoura

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25 de jun. de 2020

REJEITADO O PROJETO QUE AUMENTA DE 11 PARA 25 O NÚMERO DE VEREADORES EM NOVA IGUAÇU NO PRÓXIMO PLEITO


Com a presença de 15 vereadores, a Câmara de Nova Iguaçu realizou, na noite da última terça-feira (23), sessão ordinária por videoconferência onde foi rejeitada a proposta de emenda à Lei Orgânica que estabelecia em 25 o número de vereadores a partir das próximas eleições. Desta forma, continua valendo o projeto, aprovado em 30 de abril de 2019, que definiu em 11 as cadeiras do Legislativo no próximo pleito. A votação de ontem teve 9 votos favoráveis à emenda e 6 contra. Mesmo assim foi rejeitada: o placar teria que ser de 12 votos favoráveis. Outra matéria importante, aprovada em 1ª discussão, foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício, assim como as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2021. O texto da LDO, de autoria do Executivo, segue agora para estudo dos vereadores e poderá receber emendas dos parlamentares. 

O vereador Marcelo Lajes apresentou e teve aprovados 2 requerimentos de informação que serão encaminhados ao prefeito municipal. O prefeito tem o prazo máximo de 30 dias para responder à Casa sobre a compra de testes para detecção do novo coronavírus e qual a forma como a compra foi feita, além de apresentar mídia digital sobre o processo de compra e do contrato firmado com as empresas. O segundo requerimento solicita de Rogerio Lisboa informações em relação à terraplanagem da área onde está instalado o Hospital de Campanha de Nova Iguaçu. 

Os vereadores aprovaram também, por unanimidade, uma Moção de Repúdio à secretária de Infraestrutura de Nova Iguaçu, Cleide de Oliveira Moreira, por atitude antiética de fornecer informações privilegiadas das ações de sua secretaria a pretensos pré-candidatos a vereador. 

SANITIZAÇÃO NAS ESCOLAS – O vereador Alcemir Gomes apresentou projeto de lei que autoriza a realização de processo de sanitização nas escolas da rede pública, que compreende o tratamento de todos os ambientes da unidade escolar, incluindo paredes, tetos, pisos, mobiliários, salas, entre outros, devendo ser realizado por empresa devidamente cadastrada em órgão público competente. Aprovado em 1ª discussão, por unanimidade, o projeto foi defendido por seu autor que explicou que a medida visa evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas no ambiente escolar. 

De autoria do vereador Carlão Chambarelli, foi aprovada a Indicação Parlamentar que solicita ao prefeito municipal envio de mensagem à Câmara fixando remuneração dos agentes fiscais na cidade. 

A próxima sessão da CMNI, por videoconferência, acontece no dia 30 de junho (terça-feira), às 18 horas. Os e-mails administrativo@cmni.rj.gov.br e acs@cmni.rj.gov.br podem ser utilizados como canal de comunicação com a Câmara Municipal.