RELATOR DO TRIBUNAL MISTO ANALISA DEFESA DE WILSON WITZEL EM PROCESSO DE IMPEACHMENT

O relator do Tribunal Misto que vai julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), deputado Waldeck Carneiro (PT), já está analisando o documento de defesa protocolado na segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). Ele tem até o dia 29 deste mês para entregar sua conclusão. No texto com mais de 4 mil páginas de argumentação e documentos anexos, os advogados sustentam não haver indícios ou comprovação de envolvimento de Witzel com as denúncias de irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde com as Organizações Sociais que administravam os hospitais de campanha. Os supostos atos de corrupção foram atribuídos, pela defesa, a subordinados.

Os argumentos de Witzel serão confrontados com a documentação já colhida e analisada pela comissão da Assembleia Legislativa que decidiu pelo prosseguimento do pedido de impeachment. Neste novo relatório, o deputado Waldeck dará parecer sobre a admissibilidade da denúncia de afastamento, que será votado pelos cinco deputados e cinco desembargadores que compõem o Tribunal Misto no TJ-RJ.

“Há um anexo muito espesso, que acompanha a peça principal da defesa. Tudo isso será levado em conta, de maneira que a gente possa, no prazo de dez dias, apresentar o relatório”, assegurou o deputado.

O QUE DIZ A DEFESA

No trecho que fala sobre suposta fraude no contrato com a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), firmado para construção e gestão dos hospitais de campanha, a defesa de Witzel diz que “não foi descrita nenhuma conduta, capaz de ligá-lo, direta ou indiretamente, à contratação dessa OSS”. Em seguida, os advogados sustentam que as prova colhidas pelo Ministério Público Federal convergiriam para a responsabilização do ex-Secretário de Saúde, Edmar Santos; e do Subsecretário Executivo de Saúde, Gabriell Neves.

Os representantes de Witzel também negam que tenha havido motivação política ou pessoal na decisão de requalificar a Unir Saúde. Outro trecho do documento afirma que: “A decisão proferida pelo governador, que requalificou a UNIR, foi absolutamente idônea/correta/adequada/fundamentada (e tudo dentro de sua esfera de competência), na medida em que visou a atender, primordialmente, ao melhor interesse público, especialmente à luz do calamitoso contexto de pandemia”.

Confira o passo a passo do processo de impeachment de Wilson Witzel:

• Notificado como réu no processo, o governador afastado tem 15 dias para apresentar defesa prévia;

• Apresentada a defesa, os autos são remetidos ao relator, que terá 10 dias para emitir parecer favorável ou desfavorável à instauração do processo;

• 48 horas após a apresentação do relatório será discutida em turno único a instauração. A decisão se dará pelo quórum de maioria simples (seis votos). Caso seja decidida a não instauração, o processo é arquivado. Do contrário, o processo segue adiante;

• Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido no prazo de 10 dias;

• Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa;

• Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento;

• Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento;

• O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá sobre a inabilitação para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL ESPECIAL MISTO

Presidente: Claudio de Mello Tavares

DESEMBARGADORES

• Fernando Foch

• Inês Chaves de Melo

• José Carlos Maldonado de Carvalho

• Maria Bandeira de Mello

• Teresa Castro Neves

DEPUTADOS

• Alexandre Freitas (NOVO)

• Waldeck Carneiro (PT)

• Chico Machado (PSD)

• Dani Monteiro (PSOL)

• Carlos Macedo (REPUBLICANOS)