LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É APROVADA PELA CÂMARA DE NOVA IGUAÇU - Correio da Lavoura

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15 de jun. de 2023

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É APROVADA PELA CÂMARA DE NOVA IGUAÇU


Durante sessão plenária realizada na última quarta-feira, dia 14, os vereadores de Nova Iguaçu aprovaram, em 1ª votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que irá nortear a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. O texto fica, agora, à disposição dos parlamentares para receber emendas e até o dia 28 de junho será votada em 2ª e última votação. Audiência pública, organizada pela Comissão de Orçamento, aconteceu semana passada e avaliou o projeto.


A LDO é um conjunto de capítulos discriminando as diretrizes orçamentárias da cidade para o ano subsequente. Nela estão contidas: *Metas e prioridades da administração pública; *Organização e estrutura básica dos orçamentos da cidade, das empresas, entidades e fundação vinculadas; *Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual; *Disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; *Disposições sobre alteração na legislação tributária; e *Disposições gerais sobre a política de aplicação de recursos vinculados às manutenções e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços públicos de saúde, assim como a administração das finanças públicas e captação de recursos.


Para o presidente da CMNI, Dudu Reina, “a LDO reproduz de forma plena o permanente compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, desta forma foi aprovada por unanimidade”, disse.