Mês passado, dia 27 de junho, o vereador Dr. Robertinho (presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude), protocolou na Câmara um projeto de lei criando a “Semana da Primeira Infância Defensor Público Antônio Carlos de Oliveira”, cujo o objetivo é refletir sobre o tema todos os anos no mês de setembro.
Segundo o texto, o foco é promover seminários, palestras, debates, entre outros, visando à conscientização, proteção e promoção dos direitos da primeira infância (0 a 6 anos de idade), destacando políticas públicas em educação, saúde, cultura, assistência, esporte, lazer, convivência familiar, o direito ao brincar, entre outros. O Plano Municipal da Primeira Infância de Nova Iguaçu, já está em vigor desde 2015, mas carece de revisões e adequações. Tal norma, proposta por Dr. Robertinho, é justamente ter um momento anual para esmiuçar e estimular o cumprimento da legislação.
O Defensor Público Antônio Carlos, faleceu de Covid-19, no dia 6 de junho de 2021. Servidor com uma carreira brilhante se destacou no compromisso e atendimento dos vulneráveis de Nova Iguaçu e da Baixada Fluminense. Foi importante articulador com os poderes e instituições, buscando solução extrajudicial ou judicial em benefício dos mais carentes. Ingressou na Justiça no ano de 1994, era titular junto à Vara da Infância e Juventude de Nova Iguaçu e Coordenador da Defensoria na Baixada Fluminense. A expectativa é que o projeto seja analisado nas comissões e votado na Câmara após o recesso parlamentar.