MUDANÇAS NA ADVOCACIA: DO PASSADO AO PRESENTE

*João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho

No dia 11 de agosto, comemora-se o “Dia do Advogado”. Essa data está ligada à criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, nas cidades de Olinda e São Paulo. Ao longo de quase 200 anos, a advocacia passou por mudanças significativas.

Um exemplo perceptível é o substancial aumento do número de advogados nas últimas décadas. De acordo com dados divulgados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em agosto de 2022, o Brasil contava com 1,3 milhão de advogados, sendo o país com a maior relação de advogados por habitante em comparação a qualquer país no mundo.

Paralelamente, observou-se uma multiplicação de faculdades de Direito no país. Atualmente, são mais de 1.800 cursos de Ensino Superior na área jurídica, com mais de 700.000 alunos, conferindo ao Brasil o status de detentor do maior número de faculdades de Direito do mundo.

A maneira de exercer a advocacia também sofreu transformações. Desde a escrita manual até a era das máquinas de escrever e, posteriormente, a ampla adoção dos computadores, chega-se ao momento atual em que a inteligência artificial generativa possibilita até mesmo a elaboração de textos jurídicos por comandos de voz.

A cultura de litigância, que historicamente permeou a prática da advocacia, está passando por mudanças significativas. Cada vez mais, os advogados reconhecem que o processo judicial nem sempre é a via mais eficaz para resolver conflitos, devido aos custos elevados e à demora. Consequentemente, têm sido cada vez mais empregados os Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos, nos quais as disputas são resolvidas fora do âmbito do Poder Judiciário, como é o caso da mediação e da arbitragem.

A despeito das críticas ao modelo tradicional de solução de conflitos (o processo judicial), a advocacia foi beneficiada pelas reformas realizadas no Poder Judiciário. A transição para o processo eletrônico e a realização de audiências virtuais, por exemplo, otimizaram significativamente o exercício da advocacia, economizando tempo e aumentando a eficiência.

Uma outra mudança notória é a crescente profissionalização do exercício da advocacia. Hoje em dia, os advogados demonstram cada vez mais interesse na gestão de seus escritórios, adotando práticas comuns nas empresas. Temas como gestão financeira e de recursos humanos têm ganhado destaque, independentemente do tamanho do escritório ou mesmo na advocacia autônoma.

Essa evolução de um modelo artesanal para um focado em gestão está diretamente ligada à elevação das expectativas dos clientes. Com acesso simplificado a informações jurídicas através de ferramentas de pesquisa como o Google, bem como a incorporação de inteligência artificial generativa (exemplos incluem ChatGPT, Bard e Bing), advogados agora são pressionados a atingir padrões mais elevados.

Do advogado generalista do passado, que atuava em diversas áreas do direito, ao especialista do presente, que se concentra profundamente em um nicho dentro de sua área de atuação, essa transformação tem aprimorado a prática profissional, levando o advogado a lidar com casos complexos e sofisticados, como as discussões jurídicas relacionadas à herança digital, crimes cibernéticos, locações por meio de plataformas, temas que demandam uma abordagem interdisciplinar.

Desta forma, fica evidente que desde 11 de agosto de 1827, a advocacia tem passado por um significativo processo de transformação. No entanto, há características fundamentais do exercício da advocacia que permanecem inalteradas, como a importância da atuação ética profissional, o compromisso com a causa e à dedicação ao cliente. Também permanece constante a necessidade de busca contínua por estudo e aperfeiçoamento por parte dos advogados. Por coincidência ou não, o dia 11 de agosto também é celebrado como o “Dia do Estudante”, pois o advogado é, por sua própria essência, um eterno estudante.

*João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho é advogado com mestrado em Direito.