VEREADORES CRIAM NA SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O vereador Dr. Robertinho disse: ”Conversei com o presidente Dudu Reina e demais pares, a Câmara pode qualificar mais suas aprovações. Orgulho-me de participar de uma Casa que não apenas troca nome de rua e dá honraria, mas pensa a cidade para o futuro”, arrematou o médico radiologista

No Diário Oficial do último dia 14 de julho, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu, através da Resolução nº 839/23, proposta pelo vereador Dr. Robertinho, aprovou a criação do Observatório de Políticas Públicas de Saúde, Educação e Meio Ambiente.

Segundo o vereador, o objetivo da proposta é assegurar o acesso aos direitos fundamentais garantidos, em seu artigo 6º da CF/88, como parte dos direitos sociais, à saúde, à educação e ao meio ambiente há todos os cidadãos brasileiros.

O Observatório na área da Saúde poderá acompanhar o cumprimento da Lei nº 8080/90, que assegura o dever do Estado na garantia da saúde, como direito fundamental e acesso universal, através de ações e serviços que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

Na Educação, a LDB nº 9394/96, define que a pasta é direito de todos, dever do Estado e da família, para o desenvolvimento pleno da pessoa, preparo para a cidadania, qualificação para o trabalho, acompanhando, fiscalizando e propondo adequações ao ensino, compilando informações pretéritas, identificando possíveis lacunas e contribuindo para a inclusão e mais eficiência.

Com relação ao Meio Ambiente, a Carta Magna assegura o direito ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida.

Por outro lado, para os vereadores, o Observatório poderá ser um canal de pesquisas inclusive dos parlamentares e seus assessores, para se basearem na construção de projetos, bem como esmiuçar, antes da aprovação, mensagens vindas do Poder Executivo. Segundo a norma, a partir da publicação, a Casa terá 90 (noventa) dias para regulamentação do presente processo de Resolução.

Procurado pela redação, o vereador Dr. Robertinho disse: ”Conversei com o presidente Dudu Reina e demais pares, a Câmara pode qualificar mais suas aprovações. Orgulho-me de participar de uma Casa que não apenas troca nome de rua e dá honraria, mas pensa a cidade para o futuro”, arrematou o médico radiologista e vereador.