ALGUMAS TENDÊNCIAS SOBRE O FUTURO DO DIREITO

*João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho

Não é necessário ir muito longe para analisar as grandes transformações que o Direito passou nos últimos anos. A principal força motriz por trás das principais mudanças no universo jurídico está relacionada, principalmente, à implementação da tecnologia, que impactou estruturas públicas e privadas.

Processo eletrônico, audiências virtuais, assinatura eletrônica, contratos digitais, inteligência artificial, dentre outras, são apenas algumas das inovações dos últimos tempos na interseção entre o Direito e a tecnologia.

Nesse contexto, é possível identificar três tendências para o futuro do Direito: o surgimento de novas áreas jurídicas, o aparecimento de novas profissões e a incorporação rotineira da inteligência artificial, que também causarão grandes impactos nos profissionais do direito.

Primeiramente, além dos ramos tradicionais do Direito (direito criminal, direito de família, direito imobiliário, direito trabalhista etc...), surgiram áreas antes inexistentes no mundo jurídico, algumas com foco na tecnologia, como o direito digital, o direito dos criptoativos e blockchain, o direito dos algoritmos, e o direito de compliance, entre outras. Já existem cursos de pós-graduação, tanto lato como stricto sensu, que oferecem essas áreas profissionais e estudantes interessados.

Uma segunda tendência que afeta todo o ecossistema jurídico é a profusão de novas profissões jurídicas. Recente pesquisa do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, revelou 27 novas funções para os profissionais do direito. Gestor de operações legais, analista de dados jurídicos, engenheiro jurídico, legal copywriter, profissional de compliance, legal designer são apenas alguns exemplos de funções e profissões emergentes no campo jurídico.

Por fim, não se pode discutir as tendências do Direito sem mencionar a inteligência artificial (IA). Existem diversas perspectivas sobre o assunto, que podem ser resumidas em duas: pessimistas e otimistas. Os pessimistas preveem que a IA eliminará profissionais da área jurídica, enquanto os otimistas não compartilham dessa visão, mas reconhecem que os profissionais do Direito que não dominarem a IA ficarão para trás.

A inteligência artificial, especialmente a inteligência artificial generativa (como o ChatGPT), veio para ficar. É um caminho sem retorno. Claramente, haverá necessidade de regulamentação. Existe um consenso de que a IA substituirá tarefas repetitivas e trará uma eficiência significativa para todo o sistema de justiça.

O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, lançou recentemente mais uma ferramenta de inteligência artificial: a VitórIA, que agrupa processos por similaridade de temas. Anteriormente, essa tarefa era realizada manualmente, mas agora a IA tem a capacidade de agregar automaticamente 5.000 processos em apenas 2 minutos. O STF já utilizava outras ferramentas de IA, como o Victor e a RAFA 2030, e a tendência é que o uso de IA seja cada vez mais ampliado.

Embora a IA possa ser treinada por meio da tecnologia de aprendizado profundo, existem habilidades humanas específicas que não podem ser replicadas pela IA e que são fundamentais para o Direito. Compaixão, empatia, análise crítica, inferências, bom senso, criatividade, entre outras, são características fundamentais que apenas os seres humanos possuem, e ainda estão além do alcance da IA, de acordo com o escritor Kai-Fu Lee.

Diante das profundas transformações trazidas pela tecnologia ao campo jurídico, o Direito está em constante evolução e em rápidas transformações. A integração entre o Direito e a tecnologia oferece oportunidades e desafios. O Direito reserva ainda muitas tendências para o futuro, mas as habilidades humanas fundamentais devem estar em harmonia com a inovação tecnológica.

*João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho é advogado com mestrado em Direito.