No dia 7 de agosto deste ano, a Câmara Municipal recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o processo da Prestação de Contas da Prefeitura de Nova Iguaçu relativo ao ano de 2011, na época sob a responsabilidade da então prefeita Sheila Gama. Com parecer favorável do Tribunal, o processo foi encaminhado à Comissão de Orçamento da Casa para avaliação. Projeto de Decreto-Legislativo, favorável à aprovação, foi votado nesta terça-feira (26) pelos vereadores iguaçuanos. Com relatoria do presidente Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, foi emitido o relatório com parecer conclusivo.
Durante o tempo destinado à pauta do dia, foram aprovados vários projetos em 2ª e última discussão:
*Instituição da Semana da Primeira Infância Defensor Público Antônio Carlos de Oliveira, cujo objetivo é definir, anualmente, o diagnóstico do Plano Municipal da Primeira Infância (projeto de autoria do vereador Dr. Robertinho);
*Foi aprovado projeto que inclui no currículo escolar o estudo e as práticas de jiu-jitsu e da capoeira para os alunos do Ensino Fundamental (projeto de autoria do vereador Dr. Robertinho);
*Obriga às escolas a instalarem tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática; outro fala sobre a divulgação da permissão de uso dos assentos preferenciais por pessoas portadoras de transtorno do espectro autista em veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros (projetos de autoria do vereador Dr. Márcio Guerreiro); e