SEMANA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E A OBRIGATORIEDADE DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NA MATRÍCULA ESCOLA SÃO APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL - Correio da Lavoura

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5 de set. de 2023

SEMANA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E A OBRIGATORIEDADE DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NA MATRÍCULA ESCOLA SÃO APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL


A defesa da Primeira Infância e a exigência da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar foram alguns dos projetos de autoria do vereador Dr. Robertinho, aprovados na sessão da última terça-feira, dia 29, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu.

O primeiro busca difundir as diretrizes do Plano Municipal da Primeira Infância, criando a “Semana da Primeira Infância Defensor Público Antônio Carlos de Oliveira”, sempre na primeira semana do mês de setembro todos os anos. O Dr. Antônio Carlos de Oliveira faleceu de Covid-19 no dia 6 de junho de 2021, foi um defensor público muito atuante no Município, além de todo Estado do Rio de Janeiro.

A proposta visa promover seminários, palestras, debates, visando a conscientização, proteção e promoção dos direitos da Primeira Infância (0 a 6 anos de idade), focando na educação, saúde, cultura, assistência, esporte, lazer, convivência familiar, o direito ao brincar, entre outros. 

A outra matéria aprovada torna obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula estudantil na rede pública municipal, focando no fortalecimento da imunidade infantil, pela obrigatoriedade da atualização da Caderneta de Vacinação, fato que encontra respaldo no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). 

Segundo o líder comunitário Mário Barbosa, bairro Santa Clara, tais projetos destacam a preocupação do vereador em fortalecer, não apenas a saúde, como também o direito das crianças e dos adolescentes: “Esses projetos são necessários para o vínculo familiar. O vereador Dr. Robertinho foi muito feliz na elaboração desse projeto”, arrematou. 

Em discussão no plenário da Câmara, o vereador Dr. Robertinho disse que ambos os projetos demonstram a necessidade de fortalecimento das ações para a Primeira Infância e como presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, o mandato está focado nessa linha: “Assumi meu mandato há cerca de 7 meses, tenho sido a voz em defesa dos direitos que defendo como presidente desta importante Comissão”, disse o parlamentar.

Os projetos 879/23 e 396/23, respectivamente, foram aprovados em 1ª discussão e serão apreciados novamente em 2ª discussão nos próximos 15 dias.