A Lei Orçamentária do Município de Nova Iguaçu (LOA) para o exercício financeiro de 2024 foi apresentada e discutida, na manhã da última segunda-feira (16), durante audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. A receita foi estimada em R$ 2 bilhões e 342 milhões, com despesa em igual valor. Às secretarias de Saúde e Educação foram destinados os maiores valores: R$ 763 milhões e R$ 542 milhões, respectivamente.
O orçamento de 2024 foi elaborado utilizando o índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 6,65%, de acordo com estudo do IBGE realizado em janeiro de 2023. O superintendente de Orçamento da Prefeitura, Marcelo Barboza, explicou que apesar da queda do repasse do ICMS, por conta da redução do preço dos combustíveis em 2022, foi possível estimar um acréscimo de R$ 273 milhões em relação ao orçamento deste ano.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Claudinho da Kombi, indagou Marcelo sobre possíveis aumentos de recursos. Eles irão acontecer nos seguintes segmentos: obras e infraestrutura, que passarão de R$ 86 milhões para R$ 188 milhões; assistência social, de R$ 21 milhões para quase R$ 28 milhões; educação e saúde também terão acréscimo.
Marcelo explicou, ainda, que foram incluídos no orçamento de 2024 o Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa e o Fundo do Meio Ambiente.