PROJETO DE LEI DO DR. ROBERTINHO PROPÕE A CRIAÇÃO DE MAIS 3 CONSELHOS TUTELARES EM NOVA IGUAÇU - Correio da Lavoura

Últimas Notícias

3 de out. de 2023

PROJETO DE LEI DO DR. ROBERTINHO PROPÕE A CRIAÇÃO DE MAIS 3 CONSELHOS TUTELARES EM NOVA IGUAÇU

Vereador Dr. Robertinho propõe a criação de mais 3 conselhos tutelares no Município

Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Em Nova Iguaçu, por iniciativa do mandato do vereador Dr. Robertinho, foi proposto no último dia 19 de setembro, o Projeto de Lei nº 1356/23 que dispõe sobre criação de 3 (três) novos Conselhos Tutelares, orientação dada pela Resolução nº 231/2022 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), a Resolução orienta um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes, como Nova Iguaçu possui 785.882 habitantes e uma área de 521.000 Km2 segundo o último recenseamento IBGE/2022.

Durante o discurso da tribuna da Câmara, Dr. Robertinho foi apoiado pelos vereadores Maninho de Cabuçu e Cláudio Haja Luz, ambos dizendo que votariam a favor do projeto. A ideia é um Conselho Tutelar na Posse, um no Km 32 e outro em Miguel Couto.

“Havendo mais três Conselhos, estaremos humanamente olhando para a rede de proteção. Nova Iguaçu não comporta apenas 5 conselhos tutelares, acredito numa análise aprofundada do Executivo Municipal a esse respeito”, frisou o vereador.