LEI DO VEREADOR DR. ROBERTINHO É SANCIONADA PELO EXECUTIVO - Correio da Lavoura

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14 de nov. de 2023

LEI DO VEREADOR DR. ROBERTINHO É SANCIONADA PELO EXECUTIVO

Semana da 1º Infância Defensor Público Antônio Carlos será debatido anualmente 
no mês de setembro com base no Plano Municipal da Primeira Infância

O vereador Dr. Robertinho

Antônio Carlos foi um dos grandes defensores que fizeram parte da Comarca de Nova Iguaçu. O projeto do vereador-médico Dr. Robertinho, foi sancionado pelo prefeito Rogerio Lisboa pela Lei 5130/23, criando a “Semana da Primeira Infância Defensor Público Antônio Carlos de Oliveira”, em que estimula um diagnóstico sobre o tema anualmente no mês de setembro, com base no Plano Municipal da Primeira Infância.

Dr. Antônio Carlos de Oliveira (no centro da foto)

No detalhe da foto, na gestão anterior, o servidor foi condecorado pelo Legislativo iguaçuano com a medalha Comendador Soares, maior honraria da Casa.

Estimular seminários, palestras, debates, visando à conscientização, proteção e promoção dos direitos da primeira infância (0 a 6 anos de idade), destacando educação, saúde, cultura, assistência, esporte, lazer, convivência familiar, o direito ao brincar, entre outros, é o foco da norma.

O Plano Municipal, em vigor desde 2015, precede revisões e adequações. Tal norma, agora Lei, é justamente para compelir o poder público a ter atenção às políticas da primeira infância.

O então defensor público Antônio Carlos, faleceu de Covid-19 no dia 6 de junho de 2021. Com brilhante carreira, sobressaiu-se no compromisso com os mais vulneráveis, foi importante articulador com os poderes e instituições, buscando soluções extrajudiciais ou judiciais em benefício dos mais carentes. Ingressou na instituição no ano de 1994, era titular junto à Vara da Infância e Juventude de Nova Iguaçu e Coordenador da Defensoria na Baixada Fluminense.