CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU APROVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Correio da Lavoura

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11 de jun. de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU APROVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025


A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 na cidade de Nova Iguaçu foi aprovada nesta terça-feira (11), pelos vereadores, durante a sessão plenária, em 2ª e última votação. Após a realização de audiência pública e estudo realizado pela Comissão de Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Claudinho da Kombi, e individualmente pelos parlamentares, o documento estabelece:


*Metas e prioridades da Administração Pública;


*Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal e a revisão do Plano Plurianual;


*Diretrizes para a execução do orçamento municipal;


*Disposições relativas às despesas da cidade com pessoal e encargos sociais;


*Disposições relativas à dívida pública; e


*Disposições sobre alterações na legislação, tributária e riscos fiscais.


A previsão do orçamento para o ano que vem, em Nova Iguaçu, é de R$ 2,5 bi. A LDO retorna ao Executivo para publicação no Diário Oficial. A Lei servirá de parâmetro para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, 11 votos.


Ainda em 2ª votação, dois projetos de lei foram aprovados. O primeiro estabelece o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna, garantindo ao paciente acesso ao diagnóstico e ao tratamento médico em tempo adequado, de autoria do vereador Dr. Marcio Guerreiro. “Queremos que a ‘Lei dos 60 dias’, que prevê que o paciente com câncer comece seu tratamento pelo SUS em até 60 dias, seja uma realidade em nossa cidade. Isso garante muito mais qualidade de vida para a pessoa”, explicou Marcio.


O segundo projeto, assinado pelo vereador Alcemir Gomes, determina prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos que necessitem de jejum de oito horas ou mais. A medida vale tanto para a rede pública de saúde quanto para a privada.


O presidente Dudu Reina teve seu projeto, que muda a denominação da Estrada Santa Rita, para Estrada Jorge Hilma, aprovado em 1ª discussão. “Nesta Estrada, localizada no bairro Três Corações, morou uma personalidade muito querida e admirada, seu Hilma. Com seu falecimento prematuro, em 2023, queremos prestar esta homenagem em sua memória”, disse Dudu.


A sessão ficou marcada pela entrega de diversas Moções de Aplausos e Congratulações, além de um diploma da Medalha de Mérito Comendador Soares. Esportistas, empresários, ativistas culturais, agentes da segurança, do Corpo de Bombeiros e líderes comunitários figuram entre as atividades desenvolvidas pelos homenageados. Nosso parabéns a todos.

O tradicional "parabéns pra você" foi oferecido ao vereador Mauricio Morais, que fez aniversário no dia 8 de junho. Mauricio agraciou com Moção de Aplausos o vereador de Queimados, Paulo Cezar Pires. O ex-vereador de Nova Iguaçu, Eduardo do Doce, participou da sessão, convidado por Jeferson Ramos.