PREFEITO SANCIONA PROJETO E CRIANÇA PASSA A TER PRIORIDADE EM NOVA IGUAÇU - Correio da Lavoura

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30 de jul. de 2024

PREFEITO SANCIONA PROJETO E CRIANÇA PASSA A TER PRIORIDADE EM NOVA IGUAÇU

Dr. Robertinho reafirma prioridade prevista na Constituição

Vereador Dr. Robertinho

O artigo 227 da CF/88 abriu caminho para que novos direitos de crianças e adolescentes surgissem, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Nova Iguaçu, este ano, a garantia de direito teve um novo capítulo: a Câmara Municipal, presidida pelo vereador Dudu Reina, aprovou e o prefeito Rogerio Lisboa sancionou a Lei Municipal 5159/24, de autoria do vereador Dr. Robertinho, tornando obrigatória a prioridade no atendimento à primeira infância (0 a 6 anos) em todas as repartições públicas.

Segundo a Lei, tal prioridade compreende a proteção em quaisquer circunstâncias, prioridade nos serviços públicos ou de relevância pública, preferência na formulação e nas ações sociais públicas, privilégio nos recursos quando se refere à proteção.

Passou a priorizar também todos os processos em tramitação na Prefeitura. A aprovação reflete o compromisso de Nova Iguaçu com as crianças, um passo em direção à inclusão e de solidariedade para todos, a começar pelos pequeninos.

“Nova Iguaçu saiu na frente, dando à criança a primazia merecida”, sintetizou Dr. Robertinho (presidente da Comissão Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude).