O vereador Dr. Robertinho quer celeridade na apresentação do Projeto de Lei que luta pela prioridade no aluguel social para mulheres vítimas de violência |
“O muro do silêncio impede muitos órgãos públicos tomem providências em prol das mulheres”. Com essa iniciativa, o Conselho dos Direitos da Mulher de Nova Iguaçu, através de sua presidenta Niedja Barbalho (Nina), solicitou ao vereador Roberto Maciel Rebouças, o Dr. Robertinho (membro da Comissão dos Direitos da Mulher da CMNI) a apresentação do projeto que luta pela prioridade no aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O vereador Dr. Robertinho (PDT), em consonância, apresentou o PL nº 790, no dia 22 de maio 2024, que atende o apelo daquele colegiado. Segundo o vereador, verdadeiramente a ideia assistirá muitas mulheres que estão no ciclo da violência, só que dependem do agressor para subsistência, o benefício garantirá rapidez e poderá cessar o ciclo. Na justificativa, Dr. Robertinho explicou: ”As mulheres precisam ter essa alternativa em Lei, esse amparo trará refrigério para muitas vítimas”, finalizou o vereador e médico.
A matéria tem base na Lei Federal 14.674/23 (Aluguel Social), também incluso no inciso VI do Art. 23 da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e a esperança do Conselho e do vereador, que ela seja aprovada em plenário na Câmara Municipal.