VEREADOR DR. ROBERTINHO QUER PRIORIDADE NO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

O vereador Dr. Robertinho quer celeridade na apresentação do Projeto de Lei
que luta pela prioridade no aluguel social para mulheres vítimas de violência

“O muro do silêncio impede muitos órgãos públicos tomem providências em prol das mulheres”. Com essa iniciativa, o Conselho dos Direitos da Mulher de Nova Iguaçu, através de sua presidenta Niedja Barbalho (Nina), solicitou ao vereador Roberto Maciel Rebouças, o Dr. Robertinho (membro da Comissão dos Direitos da Mulher da CMNI) a apresentação do projeto que luta pela prioridade no aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O vereador Dr. Robertinho (PDT), em consonância, apresentou o PL nº 790, no dia 22 de maio 2024, que atende o apelo daquele colegiado. Segundo o vereador, verdadeiramente a ideia assistirá muitas mulheres que estão no ciclo da violência, só que dependem do agressor para subsistência, o benefício garantirá rapidez e poderá cessar o ciclo. Na justificativa, Dr. Robertinho explicou: ”As mulheres precisam ter essa alternativa em Lei, esse amparo trará refrigério para muitas vítimas”, finalizou o vereador e médico.

A matéria tem base na Lei Federal 14.674/23 (Aluguel Social), também incluso no inciso VI do Art. 23 da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e a esperança do Conselho e do vereador, que ela seja aprovada em plenário na Câmara Municipal.