DR. ROBERTINHO QUER GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS A PARTIR DOS 60 ANOS - Correio da Lavoura

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28 de out. de 2024

DR. ROBERTINHO QUER GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS A PARTIR DOS 60 ANOS

Com projetos que visam o bem-estar da população iguaçuana, Dr. Robertinho se notabiliza
como um dos vereadores de maior projeção na Câmara Municipal de Nova Iguaçu 

Amparado na Lei Federal que já prevê a gratuidade acima dos 60 anos, cabendo aos municípios implementá-la, o Projeto de nº 1825/23 do vereador e médico Dr. Robertinho, dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos a pessoas acima dos 60 anos. A Lei Federal nº 70741/03 (Estatuto do Idoso), no Art. 39, Parágrafo 3º, prevê que compete aos municípios, conceder gratuidade a partir dos 60 anos.

A matéria promete debates acalorados antes do recesso parlamentar. “O tema foi debatido no Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Acredito que a Câmara apreciará ainda esse ano”, finalizou Dr. Robertinho.