Secretarias de Segurança, Meio Ambiente e Serviços Públicos se uniram
para fiscalizar quem joga resíduos irregulares e restos de obras na cidade
Fiscalizar com rigor quem descartar lixo e entulho de forma irregular nas ruas de Nilópolis. Essas são as orientações para os funcionários da Secretaria de Serviços Públicos, guardas ambientais, policiais militares e guardas municipais. A decisão foi tomada após a reunião entre o secretário de Meio Ambiente, Dean Senra, o presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Maruche, o secretário de Serviços Públicos, Rodrigo Neca, o secretário de Segurança Pública, Rômulo Barreto, e o chefe de gabinete, Caio de Araujo. Eles se encontraram na sede da da Secretaria de Meio Ambiente, no Parque Natural Prefeito Farid Abrão, na última terça-feira (3).
A situação ficará mais complicada se a pessoa for flagrada cometendo esse crime usando um transporte por tração animal. "Além de ser um crime ambiental, vai configurar também um crime de maus-tratos ao animal", observou Rodrigo Neca, acrescentando que os moradores atualmente inverteram a lógica quanto à tarefa do descarte do entulho. "A responsabilidade é de quem produz, não da Prefeitura. Nós temos a obrigação de recolher apenas o lixo".
Representante do prefeito no encontro, Caio de Araujo observou que agora declararam uma guerra ao lixo. "O prefeito quer agir em todas as frentes, quer agir em todos os aspectos possíveis, dentro das funções do poder público: seja nas áreas de comunicação, educação, prestação de serviços e até com a punição àqueles que não respeitarem as regras. Porque a cidade limpa é um dever de todos", salientou Caio.
MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
Presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Maruche afirmou que a Secretaria de Meio Ambiente vai notificar sacolões, lojas de materiais de construção e outros estabelecimentos comerciais que usem cavalos como meio de transporte. Depois, começará a fiscalização por agentes da secretaria acompanhados por servidores da Secretaria de Segurança. " Eles têm poder de polícia e quem usa cavalos e outros animais para transporte está cometendo um crime que pode ter pena entre dois e cinco anos de prisão", disse Maruche.
Ele salientou que o interesse inicial é promover uma ação educativa, antes de começarem a multar. "A ideia é coibir fortemente os maus-tratos, que vão desde o uso de chicote, deixar de alimentar o animal até o uso dele como transporte", enumerou o presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A lei municipal 6690, de 2022, dispõe sobre a substituição gradativa e, por fim, a proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no município de Nilópolis e dá outras providências.
A legislação orienta que as denúncias sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Rua Antônio João Mendonça, s/nº, no bairro Manoel Reis, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, e o valor da multa é de duas vezes o valor do salário mínimo vigente à época. O montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção aos Animais ou ao órgão análogo do Município.
O Correio da Lavoura é o jornal mais antigo de Nova Iguaçu, ainda em circulação. Fundado em 22 de março de 1917 por Silvino Hipólito de Azeredo, tem periodicidade semanal. 
